Diretor do DIPOV afirma que o Decreto 12.709/2025 inaugura uma fase mais moderna, integrada e eficiente para o setor
Foto: Divulgação
O novo Decreto nº 12.709/2025, o Rispov, representa uma das maiores modernizações já realizadas na fiscalização de produtos de origem vegetal no Brasil. Segundo o auditor fiscal federal agropecuário e diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério da Agricultura e Pecuária (DIPOV/Mapa), Hugo Caruso, a medida fortalece o papel do Estado, organiza regras antes dispersas e amplia o escopo de atuação para todos os produtos vegetais, incluindo categorias antes não abrangidas. Ele enfatiza que o marco traz mais lógica e simplicidade à aplicação da lei, além de oferecer uma ferramenta mais clara e robusta para a auditoria fiscal federal na agropecuária.
Caruso explica que o decreto consolida dez atos anteriores e corrige lacunas históricas, sobretudo em relação às responsabilidades da cadeia produtiva. “O novo regulamento deixa explícito que cabe ao agente garantir padrões de identidade, qualidade e segurança. Isso não estava tão claro nos decretos antigos”, afirma. Ele destaca ainda o Programa de Incentivo à Conformidade, previsto em lei e detalhado pelo decreto, que permitirá reconhecer agentes que mantenham transparência nas informações enviadas ao Ministério. O próximo desafio, segundo ele, é desenvolver sistemas que facilitem a adesão e o compartilhamento de dados de forma simples e rastreável.
Risco, rastreabilidade e impacto prático para a carreira
O texto do Rispov também reforça a atuação orientada por risco, dando mais segurança jurídica para que auditores priorizem pontos da cadeia que oferecem maior ameaça sanitária, econômica ou social. Caruso observa que essa lógica já fazia parte das boas práticas internas, mas agora ganha embasamento formal. Ele afirma que a carreira não passará por mudanças estruturais porque os auditores já aplicam esses conceitos em campo. “O decreto não obriga uma mudança de postura, ele apenas melhora a ferramenta. É um aprimoramento na forma de trabalhar”, resume.
A rastreabilidade é outro ponto fortalecido, especialmente no combate à fraude e no recolhimento de produtos irregulares. Para Caruso, quem mais ganha é a sociedade, pois o novo regulamento facilita a retirada de itens do mercado e deixa o processo de fiscalização mais ágil e transparente. O decreto também amplia a obrigatoriedade do Mapa em divulgar alertas de risco, estendendo a publicação de marcas fraudulentas para o segmento de bebidas. Antes, a medida se limitava a produtos como azeite, café e feijão. “A divulgação de marcas fraudulentas tem um efeito muito maior do que a simples aplicação de multas. É uma ferramenta poderosa de proteção ao consumidor”, explica.
O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, afirma que a medida é algo que fortalece a atuação dos profissionais da carreira e oferece ainda mais segurança para a população. “O consumidor brasileiro está mais protegido com a edição dessa nova norma. A partir de agora será possível divulgar fraudes de novos tipos de alimentos, garantindo ainda transparência em todo o processo”, afirma.
Ampliação do escopo e estímulo à inovação
Um dos avanços mais relevantes do decreto, segundo Caruso, é a ampliação do escopo regulatório. O Mapa passa a fiscalizar todos os produtos de origem vegetal, mesmo aqueles que não possuíam padrões específicos, além de produtos análogos aos de origem animal, fungos e algas. Caruso observa que essa ampliação corrige distorções e fortalece o sistema de proteção ao consumidor.
O decreto também abre espaço para inovação ao incorporar categorias antes proibidas pelas normas antigas, especialmente no setor de bebidas. Caruso cita exemplos como bebida de café, bebida de vinagre e bebida vegetal, agora autorizadas. Para ele, a modernização desengessa o mercado, incentiva o desenvolvimento de novos produtos e fortalece as cadeias produtivas. “Quando o setor cresce e se fortalece, cresce também a atuação e a relevância dos auditores”, conclui.
Serviço:
Nenhum comentário:
Postar um comentário